A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou uma decisão de primeira instância e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma moradora de Itariri (SP), que sofre de fibromialgia, diabetes e hipertensão. O pedido administrativo de BPC havia sido negado […]
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Aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos e militares na reserva ou reformados que possuem certas condições de saúde têm direito à isenção do Imposto de Renda. O benefício, garantido pela Lei nº 7.713/1988, aplica-se exclusivamente sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reserva, não abrangendo outras fontes de renda, como aluguéis ou salários, que continuam […]
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O Instituto Nacional do Seguro Social emitiu um alerta para informar que não envia mensagens de texto por SMS, e-mails ou comunicados via WhatsApp para avisar sobre o corte ou a suspensão de benefícios decorrentes da falta de realização da prova de vida. A orientação surge como resposta a tentativas frequentes de fraude em que […]
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A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social a fornecer uma nova prótese transfemoral a um segurado e a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais pela demora no atendimento. O cidadão sofreu uma amputação acima do joelho em […]
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6841/25, que institui um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte para mulheres que se dedicaram ao cuidado com os filhos. O benefício, voltado a seguradas do Regime Geral de Previdência Social, […]
Continue Reading O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou suas diretrizes e ampliou para 18 o número de condições de saúde que garantem o acesso a benefícios por incapacidade sem a exigência do período mínimo de contribuição. Com a publicação da Portaria Interministerial nº 15, a gestação de alto risco passou a integrar oficialmente o rol […]
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O deputado federal Reimont (PT-RJ) protocolou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 4.923/2026, que visa diminuir de 65 para 62 anos a idade mínima para que mulheres em situação de vulnerabilidade social possam acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Estatuto […]
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O calendário de revisão dos benefícios sociais foi estendido e agora encerra-se apenas após o período eleitoral. Mudanças recentes promoveram a prorrogação da exigência da biometria e suspenderam o bloqueio automático gerado pela ausência de entrevistas domiciliares, evitando que milhares de famílias percam o auxílio às vésperas das urnas. A dispensa do registro biométrico, que […]
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O Ministério da Previdência Social decidiu manter o limite máximo de juros para os empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS em 1,85% ao mês. A definição ocorreu durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, onde o governo descartou a adoção de um mecanismo automático para reajustar os juros com base na […]
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Um levantamento recente realizado pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) acendeu um alerta sobre a segurança financeira da população para o futuro. De acordo com os dados divulgados, seis em cada dez trabalhadores brasileiros esperam viver exclusivamente da aposentadoria paga pelo INSS quando chegarem à idade de descanso. O […]
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