O Projeto de Lei (PL) 1.812/2026, de autoria da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), propõe mudanças na forma como a renda familiar é calculada para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta impede que o benefício seja cancelado de forma automática caso o beneficiário ou um membro da sua família consiga um emprego formal, garantindo uma transição de até 12 meses com o BPC mantido enquanto persista a vulnerabilidade social. Além disso, o texto permite desconsiderar do cálculo da renda familiar os valores de novos trabalhos de até um salário mínimo, possibilita utilizar a média salarial dos últimos 12 meses para conter variações temporárias e autoriza a dedução de despesas contínuas com saúde, medicamentos, terapias e alimentações especiais não fornecidas pelo SUS. O objetivo principal é incentivar a inclusão dos beneficiários no mercado de trabalho sem que eles temam a perda imediata da renda de proteção social.
