O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) apresentou o Projeto de Lei 5.263/2026, que estabelece o reajuste escalonado do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca compensar os custos elevados e a perda de renda enfrentados pelas famílias devido à necessidade de cuidados intensivos.
Pela proposta que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o valor do benefício será acrescido de acordo com o nível de suporte exigido pelo paciente. Para o Grau de Suporte 3, que demanda apoio muito substancial, o acréscimo será de 100% do salário mínimo. Já para o Grau de Suporte 2, que exige apoio substancial, o adicional será de 25% do salário mínimo.
O texto também institui uma proteção direcionada a mães solo que atuam como cuidadoras exclusivas ou preponderantes de crianças e adolescentes com TEA, concedendo um incremento de 20% sobre o valor do adicional, além de prioridade na análise dos requerimentos pelo INSS.
Para a implantação, o projeto fixa uma transição gradual em que, nos primeiros 12 meses, os adicionais corresponderão a 60% para o Grau 3 e 15% para o Grau 2, passando aos percentuais integrais a partir do 13º mês. Os recursos para a medida devem vir da revisão de benefícios fiscais desvinculados da seguridade social, e o texto segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
