O Governo Federal está implementando um sistema de identificação biométrica obrigatório para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais e previdenciários, como os do INSS, com o objetivo de reforçar a segurança e combater fraudes e pagamentos indesejados. A adoção será gradual e não causará bloqueio automático imediato dos benefícios ativos.
Até o final de 2026, a verificação poderá ser feita por meio da CIN, CNH, título de eleitor ou passaporte. A partir de 1º de janeiro de 2027, quem não tiver a CIN ainda poderá usar a biometria da CNH, título ou passaporte cadastrada até o fim de 2026, enquanto os demais deverão procurar a emissão da CIN. Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará a única base biométrica aceita para esses processos.
Estão dispensados da obrigatoriedade pessoas com mais de 80 anos, residentes no exterior, migrantes, refugiados, apátridas, pessoas com impossibilidade de locomoção por saúde ou deficiência e moradores de locais de difícil acesso. O RG antigo não perde a validade imediatamente e continua aceito até 28 de fevereiro de 2032. A CIN utiliza o CPF como número único de identificação e sua primeira via em papel é gratuita, podendo ser solicitada nos órgãos estaduais de identificação e emitida também na versão digital pelo aplicativo gov.br.
