Mais de três milhões de pessoas beneficiárias de programas sociais federais tiveram o acesso vedado para abrir ou manter contas em sites de apostas de quota fixa, as chamadas bets, regulamentados no Brasil. A restrição abrange participantes de iniciativas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fundo de Financiamento Infantil (Fies) e programas de renegociação de dívidas, a exemplo do Desenrola Brasil.
O bloqueio em massa tornou-se operacional por meio de um recurso técnico denominado “Módulo Impedidos”, integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) em outubro de 2025. Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o mecanismo atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida em novembro de 2024, que exigiu barreiras governamentais para evitar que recursos públicos de assistência social fossem direcionados a jogos online, protegendo assim o orçamento familiar e a saúde mental de populações vulneráveis.
O Sigap atua como a plataforma central de regulação e monitoramento do mercado regulado de apostas no país. A tecnologia possui alta capacidade de processamento, lidando com cerca de 500 milhões de registros diários e acumulando mais de cinco milhões de arquivos operacionais em sua base de dados para garantir o cumprimento das restrições legais e o controle financeiro das operações.
