O deputado federal Reimont (PT-RJ) protocolou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 4.923/2026, que visa diminuir de 65 para 62 anos a idade mínima para que mulheres em situação de vulnerabilidade social possam acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Estatuto da Pessoa Idosa, busca equiparar a regra do benefício assistencial à lógica de aposentadoria já adotada pela Previdência Social, mantendo, contudo, a exigência de 65 anos para o público masculino.
A iniciativa não implica a concessão automática do recurso. Para ter direito ao pagamento mensal de um salário mínimo, as mulheres de 62 anos deverão continuar comprovando que não possuem meios de garantir a própria subsistência, nem contam com o apoio financeiro da família, respeitando os critérios socioeconômicos já estabelecidos pela legislação vigente. O texto também prevê a atualização dos cálculos de renda familiar, passando a considerar a idade de 62 anos como referência para o abatimento de outros benefícios recebidos por integrantes da mesma família.
Na justificativa do projeto, o parlamentar defende que a assistência social precisa considerar as desigualdades históricas enfrentadas pelo público feminino. Reimont argumenta que a dupla ou tripla jornada — que acumula o trabalho formal com as responsabilidades domésticas e o cuidado com terceiros — gera um desgaste diferenciado. Segundo o deputado, se a Previdência já reconhece a necessidade de uma idade menor para a aposentadoria feminina, o mesmo critério deve ser aplicado às mulheres em situação de pobreza que dependem do BPC para garantir sua dignidade. A proposta agora aguarda o trâmite pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em Plenário.
