O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início, nesta quinta-feira (13/08/2026), ao processo de aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida é uma reação direta ao “tarifaço” imposto por Washington, que aplicou taxas adicionais de 25% e 12,5% sobre diversos produtos brasileiros, elevando a taxação total a patamares que podem chegar a 37,5%.
Em comunicado oficial, o Palácio do Planalto informou que o Ministério das Relações Exteriores já começou a notificar o governo norte-americano sobre o início do processo e solicitou formalmente a realização de consultas diplomáticas. A estratégia brasileira busca, primeiramente, o diálogo para tentar mitigar ou anular os efeitos dessas barreiras comerciais, que o governo brasileiro classificou como “injustificadas e arbitrárias”.
A base legal para a decisão é a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122), sancionada em 2025, que autoriza o Brasil a adotar contramedidas proporcionais contra nações que pratiquem ações prejudiciais à competitividade dos produtos nacionais. Embora o processo tenha sido aberto, a gestão petista reiterou que pretende esgotar as vias diplomáticas e reforçou seu compromisso com o multilateralismo e a atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Enquanto o processo avança, o governo brasileiro afirmou que manterá ações de suporte aos setores produtivos mais impactados por meio do chamado “Plano Brasil Soberano”, visando à preservação de empregos e da capacidade produtiva nacional. O tema, que tem sido objeto de intenso debate entre o governo e o setor privado, reflete um momento de tensão nas relações comerciais entre os dois países, após investigações norte-americanas sob a “Seção 301” da Lei de Comércio dos EUA.
