O Ministério da Saúde anunciou novas regras para o Programa Farmácia Popular. Publicadas no Diário Oficial da União, as medidas trazem mudanças na fiscalização de farmácias, planos de modernização digital, exigências de renovação e a criação de um grupo de trabalho para estudar a oferta de exames e teleatendimento na rede credenciada.
No aspecto da fiscalização, o governo alterou a forma como lida com irregularidades. A suspensão imediata de uma farmácia deixa de ser automática e passa a depender do nível de risco detectado, ficando restrita a casos de risco alto ou muito alto. Para otimizar o controle, o Sistema Autorizador de Vendas (SAV) será atualizado com ferramentas digitais, inteligência artificial e o estudo de uso de biometria e reconhecimento facial para confirmar a identidade dos usuários e combater fraudes.
Além disso, as unidades credenciadas precisarão renovar sua participação no programa a cada dois anos, sob pena de suspensão ou cancelamento do acesso ao sistema caso percam o prazo. O ministério também planeja expandir o número de farmácias parceiras, priorizando regiões periféricas e áreas vulneráveis com menor cobertura atual.
Outro ponto de destaque é a criação de um grupo de trabalho encarregado de avaliar a inclusão de novos serviços nas unidades, como exames de sangue e urina, testes rápidos e teleatendimento com médicos, enfermeiros e nutricionistas. O foco principal desses atendimentos remotos e presenciais adicionais seria o acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. A expectativa é que as propostas desse grupo sejam finalizadas até o final deste ano, com início da implementação prática previsto a partir de 2027.
Atualmente, o Farmácia Popular abrange mais de 4,9 mil municípios, conta com cerca de 28 mil farmácias credenciadas e fornece 41 itens de forma gratuita, incluindo remédios para hipertensão, diabetes, asma, Parkinson e glaucoma, além de absorventes e fraldas geriátricas.
