O INSS iniciou a implementação de mudanças no processo de contratação de empréstimos consignados, permitindo que aposentados e pensionistas autorizem a operação por meio do portal ou aplicativo Meu INSS utilizando apenas a senha do Gov.br, sem a necessidade obrigatória da biometria facial. A medida, que entrou em vigor no dia 19 de agosto de 2026, foi adotada para solucionar dificuldades técnicas relatadas por beneficiários que, por problemas na tecnologia de reconhecimento ou falta de acesso a equipamentos adequados, ficavam impedidos de formalizar a contratação do crédito.
Como contrapartida à dispensa da biometria, novas exigências foram estabelecidas para as instituições financeiras, que agora devem garantir a formalização contratual e observar prazos rígidos para a confirmação de operações como a portabilidade de crédito. Embora o governo apresente a alteração como um mecanismo para ampliar o acesso ao crédito, a decisão é alvo de críticas por parte de especialistas em direito previdenciário. Críticos da norma argumentam que a retirada da obrigatoriedade do reconhecimento facial fragiliza a proteção contra fraudes, retirando uma camada de segurança que, apesar de apresentar falhas, era considerada fundamental para evitar que terceiros contratassem empréstimos em nome de segurados vulneráveis. O INSS, contudo, mantém ativos outros mecanismos de segurança, como o bloqueio automático de novos empréstimos após a contratação de uma linha de crédito, exigindo uma nova autorização deliberada do segurado para qualquer operação subsequente.
FONTE: GOV.BR
