REGULAMENTAÇÃO DA TVRO DEVE SAIR EM NOVEMBRO E ENDURECER REGRAS PARA NOVOS CANAIS
O Ministério das Comunicações planeja publicar em novembro de 2026 o decreto que regulamentará o RTVSat (serviço de TV aberta via satélite). Entre as exigências cotadas está a obrigatoriedade de outorga de TV aberta para a transmissão gratuita via TVRO. Veículos que já operam sem essa autorização terão regras de transição para permanecer no ar, […]
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