Uma proposta que promete mudar o cenário previdenciário brasileiro deu um passo decisivo em direção à sua possível implementação. O Projeto de Lei 338/24, de autoria do ex-deputado Vicentinho (SP), que tramita em conjunto com o PL 371/24, foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados em abril deste ano. O texto, que conta com a relatoria do deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), propõe o fim da regra de cotas instituída pela Reforma da Previdência de 2019 e a retomada do pagamento de 100% do benefício aos dependentes do segurado falecido.
Sob a legislação vigente, o valor da pensão por morte é calculado com base em uma cota familiar de 50%, acrescida de 10% por dependente, o que tem resultado em uma redução drástica na renda de muitas famílias que perderam seu principal provedor. O projeto em tramitação busca corrigir o que os parlamentares classificam como uma injustiça social, garantindo que o pensionista receba o valor integral da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito em vida, assegurando maior segurança financeira em momentos de vulnerabilidade familiar.
Apesar da aprovação na comissão temática, a matéria ainda enfrenta etapas importantes no Legislativo. O texto deve passar obrigatoriamente pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, antes de seguir para a votação definitiva no Plenário e, posteriormente, para o Senado Federal. Além do desafio parlamentar, a proposta também entra no radar da equipe econômica do governo, que costuma avaliar com reserva qualquer alteração que possa elevar as despesas com a Previdência Social. Por enquanto, a movimentação política mantém viva a expectativa de milhões de brasileiros que aguardam a reversão das regras atuais de cálculo.
