Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado federal Marcos Pollon sugere a extinção definitiva da cobrança do IPVA e do IPTU em âmbito nacional, retirando dos estados e municípios o poder de arrecadar esses dois tributos.
Para evitar que prefeituras e governos estaduais sofram uma queda brusca de receita, o projeto estabelece que a União realize repasses financeiros compensatórios por um período de até cinco anos. Na justificativa oficial, o parlamentar argumenta que os contribuintes já pagam impostos pesados no momento da aquisição de veículos e imóveis, considerando a taxa anual uma bitributação sobre bens que já pertencem aos cidadãos. Defendendo a medida, o deputado afirmou que o carro e a casa são particulares e que essa cobrança recorrente precisa ser encerrada.
Atualmente, a proposta está em estágio inicial de tramitação no Congresso Nacional. Para virar lei, o texto ainda precisa passar por análises em comissões técnicas e ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso seja integralmente aprovada, a mudança representará uma das maiores transformações já vistas no sistema de tributação sobre propriedades no país.
