MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEMITE EDUARDO BOLSONARO POR ABANDONO DE CARGO

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou, na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (21), a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A medida decorre de um processo administrativo disciplinar que comprovou faltas injustificadas por um período superior a 30 dias consecutivos.

De acordo com a portaria, a penalidade teve como base a Lei nº 15.047, de 2024. Eduardo Bolsonaro fazia parte do quadro de pessoal da Polícia Federal e estava formalmente afastado de suas funções para exercer o mandato eletivo na Câmara dos Deputados.

O ex-parlamentar deixou o Brasil em março de 2025 para residir nos Estados Unidos e teve seu último mandato cassado em dezembro de 2025 devido à ausência em sessões deliberativas da Câmara. Após a cassação, a Polícia Federal publicou um ato declarando o encerramento do seu afastamento com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, determinando o seu retorno imediato às atividades como escrivão, o que motivou a apuração e a posterior demissão por falta de comparecimento.

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