O deputado federal Rodrigo Gambale (Podemos-SP) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2168/2026 para trazer mudanças significativas nas regras do Benefício de Prestação Continuada. O objetivo da proposta é atualizar a Lei Orgânica da Assistência Social, ampliando o alcance do benefício e garantindo mais segurança financeira para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A principal mudança proposta é a ampliação do critério de renda, elevando o limite familiar por pessoa para até um salário mínimo. A medida busca corrigir distorções atuais que deixam de fora milhares de famílias em situação de extrema vulnerabilidade por conta de diferenças mínimas nos critérios.
Além disso, o texto estabelece que gastos indispensáveis com saúde, terapias, medicamentos não fornecidos pelo SUS, educação especializada e cuidados permanentes poderão ser desconsiderados no cálculo da renda familiar, fazendo com que a análise reflita de forma mais fiel a realidade financeira enfrentada por essas pessoas.
O projeto também institui a criação de um abono anual equivalente a um benefício mensal, a ser pago de forma automática no mês de dezembro, funcionando como um reforço financeiro crucial para ajudar a custear as despesas extras do final de ano.
Para o parlamentar, a legislação atual não acompanha os altos custos cotidianos que os beneficiários enfrentam. Ele destacou que a iniciativa corrige distorções, amplia o acesso e proporciona mais dignidade e segurança para quem depende do benefício. O texto tramita agora na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões temáticas antes de seguir para votação.
